✅ O que mudou com a Lei 15.153/25

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula, e agora está confirmado:
➡️ Quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A ou B também será obrigado a realizar exame toxicológico.

Até então, o teste era obrigatório somente para motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos grandes (caminhões, ônibus, vans).

A lei entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

🧪 Como é o exame toxicológico

É o exame mais abrangente disponível no Brasil, feito com:

• Cabelos

• Pelos corporais

Ele identifica o consumo de drogas em uma janela mínima de 90 dias.

O objetivo oficial é reforçar a segurança viária detectando substâncias que afetem:

• Reflexos

• Atenção

• Capacidade motora

• Percepção

🔍 Drogas detectadas obrigatoriamente

(Conforme Resolução Contran 923/2022)

1. Anfetamínicos

Inclui estimulantes e “rebites”:

• Anfetamina

• Metanfetamina

• MDA

• MDMA (ecstasy)

• Anfepramona

• Femproporex

• Mazindol

2. Canabinoides (maconha)

• THC-COOH (carboxy THC)

• Maconha

• Haxixe

• Skunk

3. Cocaína e derivados

• Cocaína

• Crack

• Benzoilecgonina

• Cocaetileno (cocaína + álcool)

• Norcocaína

4. Opioides

• Morfina

• Codeína

• Heroína

❌ Substâncias que normalmente NÃO aparecem

O exame padrão não detecta:

• Ayahuasca

• Cogumelos alucinógenos (psilocibina)

• LSD

➡️ Algumas clínicas usam métodos complementares, mas isso não é regra.

✔️ Substâncias permitidas (não reprova)

O toxicológico não reprova o candidato se detectar:

• Esteróides e anabolizantes

• Metilfenidato (Ritalina)

• Efedrina (suplementos e pré-treino)

• Fenfluramina

• Ripped Fuel

• Therma Pro

⚠️ Por que o governo havia vetado?

O Planalto justificou que a exigência:

• “Contraria o interesse público”

• Aumentaria custos para quem busca a primeira habilitação

• Poderia resultar em mais pessoas dirigindo sem CNH, por conta do preço do teste (geralmente entre R$ 120 e R$ 170)

Mesmo assim, o Congresso derrubou o veto, restabelecendo a obrigatoriedade.

📅 Quando começa a valer?

➡️ Assim que for publicada no Diário Oficial (DOU).
A Lei 15.153/25 passa a ter efeito imediato após a publicação.'