O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que amplia a tarifa social da conta de luz para famílias do Cadastro Único e com consumo mensal de até 80kWh.
Lula sancionou o texto em cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta foi aprovada no Congresso no mês passado, prestes a perder a validade.
A medida provisória (MP) foi publicada em maio e a tarifa social já está vigente desde julho.
Segundo o governo, 60 milhões de brasileiros tiveram isenção total na conta de luz e outros 55 milhões foram beneficiados com desconto.
O projeto aprovado estabelece que, a partir de janeiro do próximo ano, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão um desconto na conta de luz, com o abatimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE representa cerca de 12% da conta de luz.
Antes, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade na conta de luz, enquanto famílias de baixa renda tinham desconto.
Quem tem direito a tarifa social?
- Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico;
- Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, isto é, módulos particulares, fora da rede elétrica pública.