Senadores da oposição protocolaram um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegando suposta pressão exercida por ele sobre o Banco Central em favor do Banco Master. A representação se baseia em reportagem do O Globo que relata contatos entre Moraes e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, além de mencionar um contrato milionário entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Os parlamentares sustentam que os fatos podem configurar conflito de interesses e o crime de advocacia administrativa.

Argumentos dos senadores

• Alegação de atuação extrajudicial do ministro, fora da função jurisdicional

• Suposta interferência em órgão regulador independente

• Benefício indireto a interesse privado específico

• Possível caracterização de advocacia administrativa

• Pedido assinado por Damares Alves, Eduardo Girão e Magno Malta

Resposta de Alexandre de Moraes

• Nega qualquer pressão ao Banco Central

• Afirma que as reuniões com Galípolo trataram exclusivamente dos efeitos da Lei Magnitsky

• Diz que nunca esteve no BC nem manteve contatos telefônicos sobre o caso

• Informa que o escritório de sua esposa não atuou na operação de aquisição do Banco Master pelo BRB

Trâmite institucional

• Pedidos de impeachment contra ministros do STF podem ser apresentados por qualquer cidadão

• Compete ao Senado processar e julgar ministros por crimes de responsabilidade

• A decisão de dar andamento ou não à denúncia cabe ao presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre